Institui o Modelo de Governança e Gestão Pública - Gestaopublicagov.br, no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública que operacionalizam transferências de recursos da União no Transferegov.br
Tribunal e Cooperação Alemã GIZ publicam Guia Prático para Projetos de Infraestrutura de Transporte no Brasil
Inexigibilidade de licitação de que trata o art. 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021
Modelo para celebração de convênio, cujo objeto não envolva obras ou serviços de engenharia
Dispõe sobre a dispensa de licitação para contratação que possa acarretar comprometimento da segurança nacional.
Excepcionalidades que autorizam o pagamento antecipado pela administração pública federal
Institui o modelo de referência do Plano Diretor de Logística Sustentável - PLS de que trata o art. 7º da Portaria Seges/ME nº 8.678, de 19 de julho de 2021.
Publicação da Advocacia-Geral da União