ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
Instrução Normativa sobre os procedimentos para locação de imóveis
Instrução Normativa sobre a elaboração do Termo de Referência
Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP
Altera o Decreto nº 10.947, de 25 de janeiro de 2022
Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, a lei anticorrupção
Estabelece as normas de licitação e contratações públicas realizadas no exterior
AMPLIAÇÃO DA SINCRONIZAÇÃO DE DADOS COM O SIAFI E A IMPORTAÇÃO DE EMPENHOS EM LOTE