Publicado em: 13/08/2025 | Edição: 152 | Seção: 1 | Página: 33
Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria de Governo Digital
PORTARIA SGD/MGI Nº 6.040, DE 11 DE AGOSTO DE 2025
Altera a Portaria SGD/MGI nº 750, de 20 de março de 2023, que estabelece modelo para a contratação de serviços de desenvolvimento, manutenção e sustentação de software, no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP do Poder Executivo Federal.
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 23, incisos III e XII, do Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 7.579, de 11 de outubro de 2011, e nos arts. 39 e 41 da Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º O Anexo II da Portaria SGD/MGI nº 750, de 20 de março de 2023, que estabelece modelo para a contratação de serviços de desenvolvimento, manutenção e sustentação de software, no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP do Poder Executivo Federal, passa a vigorar na forma do Anexo A a esta Portaria.
Art. 2º Ficam revogados os seguintes dispositivos da Portaria SGD/MGI nº 750, de 20 de março de 2023:
I - o item 5.1.5. do Anexo I;
II - o item 10.2. do Anexo I; e
III - o Anexo VII.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de setembro de 2025.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
ANEXO A
(Anexo II da Portaria SGD/MGI nº 750, de 20 de março de 2023)
MAPA DE PESQUISA SALARIAL DE REFERÊNCIA PARA SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO E SUSTENTAÇÃO DE SOFTWARE
1. O Mapa de pesquisa salarial deve ser utilizado na definição do preço de referência da licitação, na definição do patamar mínimo de presunção relativa de inexequibilidade e na definição de parâmetros a serem utilizados na aplicação das modalidades de remuneração previstas neste modelo.
2. Os custos unitários de referência dos perfis profissionais constam da tabela a seguir:
|
Código do Perfil |
Perfil Profissional de Referëncia |
Valor Salarial (R$) |
Fator-K |
|
ARQSOF-01 |
Arquiteto de Software - Pleno |
R$ 12.073,70 |
1,97 |
|
ARQSOF-02 |
Arquiteto de Software - Sênior |
R$ 18.542,27 |
1,94 |
|
ATQ-01 |
Analista de Testes/Qualidade - Júnior |
R$ 5.412,32 |
2,10 |
|
ATQ-02 |
Analista de Testes/Qualidade - Pleno |
R$ 7.795,75 |
2,02 |
|
ATQ-03 |
Analista de Testes/Qualidade - Sênior |
R$ 11.081,16 |
1,98 |
|
DESENV-01 |
Desenvolvedor de Software - Júnior |
R$ 6.500,00 |
2,06 |
|
DESENV-02 |
Desenvolvedor de Software - Pleno |
R$ 10.713,73 |
1,98 |
|
DESENV-03 |
Desenvolvedor de Software - Sênior |
R$ 15.750,00 |
1,95 |
|
ANR-01 |
Analista de Negócios/Requisitos Júnior |
R$ 6.567,23 |
2,06 |
|
ANR-02 |
Analista de Negócios/Requisitos Pleno |
R$ 8.744,98 |
2,01 |
|
ANR-03 |
Analista de Negócios/Requisitos Sênior |
R$ 11.227,93 |
1,98 |
|
ABI-01 |
Analista de BI Júnior |
R$ 7.375,32 |
2,04 |
|
ABI-02 |
Analista de BI Pleno |
R$ 10.760,16 |
1,98 |
|
ABI-03 |
Analista de BI Sênior |
R$ 14.083,33 |
1,96 |
|
ADADOS-02 |
Administrador de Dados Pleno |
R$ 7.714,04 |
2,03 |
|
ADADOS-03 |
Administrador de Dados Sênior |
R$ 11.345,67 |
1,97 |
|
LDESENV |
Líder Técnico de Desenvolvimento |
R$ 16.966,67 |
1,94 |
|
SCRUM |
Scrum Master |
R$ 11.966,67 |
1,97 |
|
GERPRO |
Gerente de projetos de tecnologia da informação |
R$ 15.048,00 |
1,95 |
|
AUX/UI-01 |
Analista de UX/UI Pleno |
R$ 7.656,48 |
2,03 |
|
AUX/UI-02 |
Analista de UX/UI Sênior |
R$ 12.516,67 |
1,97 |
|
CDADOS-01 |
Cientista de Dados Júnior |
R$ 8.229,00 |
2,02 |
|
CDADOS-02 |
Cientista de Dados Pleno |
R$ 13.173,33 |
1,96 |
|
CDADOS-03 |
Cientista de Dados Sênior |
R$ 19.000,00 |
1,94 |
|
ARQDADOS-01 |
Arquiteto de Dados Júnior |
R$ 9.038,00 |
2,00 |
|
ARQDADOS-02 |
Arquiteto de Dados Pleno |
R$ 13.590,00 |
1,96 |
|
ARQDADOS-03 |
Arquiteto de Dados Sênior |
R$ 18.000,00 |
1,94 |
|
IA-ENG-01 |
Engenharia de IA Júnior |
R$ 8.500,00 |
2,01 |
|
IA-ENG-02 |
Engenharia de IA Pleno |
R$ 13.966,67 |
1,96 |
|
IA-ENG-03 |
Engenharia de IA Sênior |
R$ 16.500,00 |
1,94 |
|
METRICA-01 |
Analista de Métricas - Júnior |
R$ 5.412,32 |
2,10 |
|
METRICA-02 |
Analista de Métricas - Pleno |
R$ 7.795,75 |
2,02 |
|
METRICA-03 |
Analista de Métricas - Sênior |
R$ 11.081,16 |
1,98 |
3. A memória de cálculo e os dados utilizados para composição do Mapa de Pesquisa Salarial constam em Nota Metodológica específica publicada pela Secretaria de Governo Digital.
4. Para fins de estimativa do valor de referência da contratação, deve-se adotar o valor de Fator-k descrito na tabela acima. Admite-se a adoção de outro valor, desde que seja justificado com a respectiva memória de cálculo e não seja superior a 3.
5. Para fins de análise crítica da composição de preços unitários propostos no certame, deve-se considerar um Fator-k igual ou inferior a 3. Valores acima desse limite devem ser objeto de diligência e análise pormenorizada dos componentes ou das causas que levaram ao avanço do limite estabelecido como referência.
6. O custo total estimado de cada perfil é definido por meio do produto do valor salarial e o Fator-k.
7. Os perfis profissionais constantes do mapa salarial possuem campos de atuação distintos, a exemplo dos descritos a seguir:
|
Descrição do Perfil |
Descrição da Atuação |
|
Arquiteto de Software (Pleno e Sênior) |
Atua no apoio à tomada de decisão técnica em relação as diferentes arquiteturas de software, na análise e garantia do máximo de retorno esperado de uma arquitetura de software em termos de performance, segurança e relação custo/benefício, no acompanhamento da construção do software atuando proativamente na proposição de soluções técnicas, no diagnóstico de problemas e na superação de obstáculos relacionados à codificação e implementação dos frameworks e componentes. |
|
Analista de Testes/Qualidade (Junior, Pleno e Sênior) |
Atua na garantia da entrega de software com alta qualidade, planejando, implementando e automatizando os testes de software e de garantia de qualidade de software. O analista de Teste e Qualidade busca desenvolver planos de teste, criar casos de teste, escrever código de automação de teste e relatar resultados, avaliar a qualidade técnica e funcional dos produtos, identificar riscos e possíveis falhas relacionadas aos códigos e funcionalidades entregues. |
|
Desenvolvedor de Software (Junior, Pleno e Sênior) |
Atua na codificação, design de componentes, testes unitários, construção de aplicações, implementação e manutenção de software em busca de alta qualidade na aplicação de técnicas, normas e procedimentos atualizados de codificação e construção de software. O desenvolvedor de software busca escrever códigos de alta qualidade para atender as funcionalidades das partes interessadas assegurando otimização de recursos computacionais, segurança e desempenho. |
|
Líder Técnico de Desenvolvimento |
Atua na organização da entrega contínua dos produtos de software, conduzindo os times de desenvolvedores na aplicação das melhores práticas e técnicas de codificação, observando os padrões de projetos de software e metas a serem alcançadas na execução das sprints. |
|
Analista de Negócios/Requisitos (Junior, Pleno e Sênior) |
Atua na identificação, definição e documentação de processos de negócios e de requisitos de software a serem implementados. O analista de negócio busca assegurar uma ligação consistente entre as equipes de negócios e a equipe de desenvolvedores, facilitando a comunicação e auxiliando no aprofundamento do domínio do negócio objeto da implementação. Atua, também, na propositura de funcionalidades e na organização das informações, no comportamento e fluxo do processo da aplicação satisfazendo as necessidades de negócio declaradas e não declaradas. |
|
Analista de BI (Junior, Pleno e Sênior) |
Atua na modelagem de repositórios de dados de apoio à tomada de decisão, da implementação de processos de extração, transformação e carga de dados, no projeto e implementação de aplicações de automação e inteligência artificial, no processamento de dados massivos, na análise da qualidade de dados, na criação e evolução de painéis de business intelligence. |
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Administrador de Dados (Pleno e Sênior) |
Atua na garantia da qualidade das estruturas dos metadados das soluções alinhadas aos padrões de arquitetura de dados da organização, apoia na organização da informação corporativa objeto das aplicações em desenvolvimento, na garantia da integração e na aplicação das melhores práticas de administração de dados corporativos. |
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Scrum Master |
Atua na facilitação do processo de desenvolvimento ágil de software, orientando as equipes de desenvolvimento, acompanhando, identificando e eliminando impedimentos e promovendo o uso de padrões e melhores práticas ágeis. O scrum master busca garantir o bom funcionamento de processos e atividades ágeis e é responsável por liderar reuniões previstas no processo de desenvolvimento. |
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Gerente de Projetos de tecnologia da informação |
Atua na organização das atividades dos times, no monitoramento e solução de conflitos, no apoio à tomada de decisão técnica, na aplicação das melhores práticas de gerenciamento de projetos para assegurar a entrega de uma ou mais soluções em conjunto. |
|
Analista de UX/UI |
Atua na criação de soluções tecnológicas para melhorar a experiência do usuário de um produto ou serviço de software. Atua também na definição das características de interface com o usuário (design), de modo a garantir usabilidade e disposição da informação no meio de comunicação. |
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Cientista de Dados |
Atua na análise e interpretação de grandes conjuntos de dados para identificar tendências e padrões. Atua também no processo de desenvolvimento de software ao criar algoritmos estatísticos e técnicas para identificar a probabilidade de resultados futuros a partir de dados históricos e implementar dashboards e indicadores, além de aplicar técnicas na preparação de dados brutos, na mineração de Dados e na construção de modelos de aprendizado de máquina. |
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Arquiteto de Dados |
Atua no desenvolvimento e implementação de estratégias de gerenciamento de dados, garantindo a integração, segurança e governança dos dados. Atuam também em áreas como arquitetura de dados, integração de sistemas, e otimização de processos para suportar iniciativas críticas de negócios. |
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Engenheiro de Inteligência Artificial |
Atua na aplicação de técnicas avançadas de análise e lógica, incluindo aprendizado de máquina, para interpretar eventos, automatizar decisões e ações. Atuam também em áreas como desenvolvimento de modelos de IA, integração de sistemas de IA em aplicações empresariais e otimização de processos através de automação inteligente. |
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Analista de Métricas |
Atua na coleta, análise e mensuração de tamanho funcional e não funcional de softwares desenvolvidos e mantidos pelos órgãos. Atua também na verificação da qualidade dos registros de contabilização e mensuração de softwares, além da fornecer insumos para decisões estratégicas relacionadas a custos baseados em métricas de softwares. |
8. Os requisitos de experiência profissional de cada Perfil devem estar descritos no Termo de Referência, observando as alíneas "f" e "g" do inciso II do art. 16 da Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 2022, e as seguintes diretrizes:
a) os perfis profissionais com senioridade Junior devem possuir ao menos 1 (um) ano de experiência desempenhando as atividades do respectivo perfil profissional;
b) os perfis profissionais com senioridade Pleno devem possuir ao menos 3 (três) anos de experiência desempenhando as atividades do respectivo perfil profissional; e
c) os perfis profissionais com senioridade Sênior devem possuir ao menos 5 (cinco) anos de experiência desempenhando as atividades do respectivo perfil profissional.