Operacionalização e divulgação dos dados de transparência dos recursos vinculados à União e sub-repassados a organizações sociais
Está disponível, para consulta pública, minuta de instrução normativa que dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica
Institui o Programa de Integridade da Presidência da República
Manifestação jurídica nas contratações diretas de pequeno valor com fundamento no art. 75, I ou II, e § 3º da Lei nº 14.133, de 2021
