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    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 959, DE 29 DE ABRIL DE 2020

    Dispensa a licitação para a contratação da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil S.A

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    GESTÃO DE EQUIPES A DISTÂNCIA

    Gestão de equipes a distância

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    Contratação de empresa para auxiliar a administração na fiscalização de contratos

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    Prorrogação da etapa de elaboração do PAC 2021

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    SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS POR MEIO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

    Utilização do Sistema de Registro de Preços - SRP, por meio de contratação direta, para combate ao Covid-19

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    Economia agiliza aquisições de produtos para combater o coronavírus

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    INSCRIÇÃO OU VISTO NO CONSELHO REGIONAL PROFISSIONAL

    Inscrição ou visto no conselho regional profissional da unidade federativa em que será executado o objeto

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    ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO AOS SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS

    Redução temporária das alíquotas de contribuição aos Serviços Sociais Autônomos